TJSP 2136515-13.2020.8.26.0000

Habeas Corpus – Homicídio duplamente qualificado – Excesso de prazo para formação da culpa – Inocorrência – Andamento condizente com a peculiaridade do processo, especialmente em face da complexidade da causa, da pluralidade de réus e de que os procedimentos relativos aos processos da competência do tribunal do júri possuem maior dilatação, considerada a sua própria natureza – Aplicação dos