Decisão · TJSP

TJSP 2156510-12.2020.8.26.0000

Rel. Edgard Rosa22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE CONDICIONOU O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS À COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE INVIABILIZAR A EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA.- RECURSO PROVIDO.

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