TJSP 1001047-65.2017.8.26.0464
GERALMANDADO DE SEGURANÇA – REEXAME NECESSÁRIO - CNH – Bloqueio por suspensão do direito de dirigir - Alegação de cometimento de infrações de trânsito por…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0000135-39.2014.8.26.0481
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TJSP 1000087-28.2018.8.26.0027
Mandado de Segurança impetrado por pessoa portadora de "Osteopenia" e "Osteoartrose", objetivando receber os medicamentos "Sulfato de Glicosamina 1,5 mg", "Sulfato de Condroitina 1,2 mg" e "Duloxetina 60 mg", necessários…
TJSP 0000745-68.2010.8.26.0118
Mandado de Segurança impetrado por candidato ao cargo de "Contabilista" da Câmara Municipal de Cananéia, visando anular o concurso público (Edital nº 001/2010), ao argumento de que a LCM nº 56/10 que alterou o nome do ca…
TJSP 1004154-46.2017.8.26.0132
Seguro DPVAT. Pretensão ao recebimento de diferença de indenização recebida administrativamente sob alegação de a invalidez ter acometido o autor em grau maior que o detectado na liquidação do sinistro. Laudo do IML acos…