TJSP 0000745-68.2010.8.26.0118
GERALMandado de Segurança impetrado por candidato ao cargo de "Contabilista" da Câmara Municipal de Cananéia, visando anular o concurso público (Edital nº…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1001380-14.2020.8.26.0625
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TELEFONIA FIXA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA RÉ - Inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito por dívida refe…
TJSP 1023944-02.2019.8.26.0114
AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTOS DE DANOS – SINISTRO – DANO MATERIAL - SEGURADORA QUE RESSARCIU SEGURADO DIANTE DA OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS OCASIONADOS POR VARIAÇÃO DA ENERGIA NA REDE ELÉTRICA – SENTENÇA DE IMPROCE…
TJSP 1012837-52.2019.8.26.0019
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação de tutela. Pretensão de resgate de fundo de investimento. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Perda do objeto. In casu, o processo de…
TJSP 1003747-64.2017.8.26.0609
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais – Apontamento de débito em cadastro de inadimplentes – Sentença de parcial procedência – Apelo da autora. DANOS MORAIS – Ocorrência – Ausência de inscrições legítimas preexi…