TJSP 0000135-39.2014.8.26.0481
GERALVOTO Nº 31.306 Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade da concessionária, relacionada à falta de serviço,…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000044-54.2019.8.26.0319
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TJSP 1063136-62.2018.8.26.0053
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – Pretensão ao recebimento do adicional (sexta-parte) sobre os vencimentos integrais – Art. 129, da Constituição Estadual, que assegurou direito a todos os servidores, sem distinção – Incidê…
TJSP 1003003-45.2019.8.26.0077
MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL – Pleito de progressão via acadêmica, implantação, incorporação e enquadramento - Hipótese em que não demonstrado o direito líquido e certo – O mandamus não veio acompan…
TJSP 1002052-66.2019.8.26.0072
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Insurgência contra a respeitável decisão que indeferiu a petição inicial por falta de comprovação da constituição da devedora em mo…