TJSP 1004154-46.2017.8.26.0132
GERALSeguro DPVAT. Pretensão ao recebimento de diferença de indenização recebida administrativamente sob alegação de a invalidez ter acometido o autor em grau…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1018410-85.2020.8.26.0100
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos materiais e morais - empréstimo realizado via internet banking - ausência de prova da manifestação de vontade do autor - réu que deve conferir segurança à…
TJSP 1025674-93.2019.8.26.0196
Exibição de documentos - procedimento comum - ação de obrigação de fazer - interesse de agir, na modalidade adequação, que se mostra presente - documentos devidamente exibidos em contestação - verbas de sucumbência - cab…
TJSP 1024885-67.2014.8.26.0100
Ação declaratória de inexistência do débito - alegação de simulação que configura inovação recursal e impede o conhecimento de parte do recurso - litigância de má-fé mantida - art. 80 do CPC - ação julgada improcedente -…
TJSP 1008907-77.2019.8.26.0002
Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - negativação realizada por cessionária de crédito - existência da dívida comprovada - possibilidade de negativação - cessionária que pode exercer atos de prote…