TJMS 0823753-37.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INÉPCIA DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801099-60.2019.8.12.0045
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TJMS 0802030-37.2020.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA DE FÉRIAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. FÉRIAS PROPORCIONAIS REFERENTES A…
TJMS 0844766-39.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL FIXADO EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) – QUANTUM MANTIDO – JUROS DE MORA – RELAÇÃO EXTRA-CONTRATUAL - INCIDÊNCIA A…