TJMS 0844766-39.2016.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL FIXADO EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) – QUANTUM…
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TJMS 0847396-87.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – QUEDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL – PISO ESCORREGADIO – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DEVER DE INDENIZAR - DANOS MO…
TJMS 0801554-57.2024.8.12.0010
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. DANO MORAL IN RE IPSA. INDEN…
TJMS 0801040-38.2023.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS – ALEGAÇÃO DE FRAUDE – CONTRATAÇÃO REALIZADA EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO –…