TJSP 2106389-48.2018.8.26.0000
GERALPETIÇÃO - Artigo 1012, § 3º, inciso I do Novo Código de Processo Civil - Efeito suspensivo à sentença – Descabimento, quando concedida tutela antecipada,…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1008315-75.2016.8.26.0604
DIREITO À SAÚDE – Fornecimento de medicamento – Pessoa portadora de enfermidade renal – Imprescindibilidade do fornecimento atestada por exames e relatório médico – Necessidade econômica – Arts. 5º, § 2º, 6º e 196 da Con…
TJSP 3002588-49.2013.8.26.0526
APELAÇÃO. Ausência de complementação do valor referente ao preparo. Deserção caracterizada. Incidência do art. 1.007, §2º do Código de Processo Civil. RECURSO NÃO CONHECIDO.
TJSP 1016785-54.2017.8.26.0477
Ação de indenização por danos materiais e morais – Utilização do aplicativo 99 Taxi pelo autor que exerce a função de motorista – Inaplicabilidade do Código do Consumidor ao caso – Autor que não se enquadra como destinat…
TJSP 0000570-16.2013.8.26.0362
APELAÇÃO. Pedido cautelar de exibição de documentos. Documentos apresentados pelo apelado no formato PDF. Irresignação no sentido de que os documentos devem ser apresentados no formato TXT ou CSV. Não vislumbre de obriga…