TJSP 1008315-75.2016.8.26.0604
GERALDIREITO À SAÚDE – Fornecimento de medicamento – Pessoa portadora de enfermidade renal – Imprescindibilidade do fornecimento atestada por exames e…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1034735-12.2018.8.26.0002
AÇÃO REVISIONAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – Juros remuneratórios – Ausência de limitação - Ajuste com taxa predeterminada, devendo ser mantida – Não comprovação da abusi…
TJSP 1015751-46.2018.8.26.0562
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – Utilização de cheque especial para pagamento de título – Descabimento – Conta corrente que possuía cláusula para resgate automático de poupança no caso de inexistência de f…
TJSP 1029126-19.2016.8.26.0002
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – Juros remuneratórios – Abusividade da taxa de juros configurada, eis que superior em mais de uma vez e meia à média apontada na…
TJSP 0001174-81.2015.8.26.0531
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRANSITO – SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS ( DPVAT ) – DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES EM VIA TERRESTRE – OBJETIVO – RECEBIMENTO DE CAPITAL SEGURADO - AÇÃO DE COBRAN…