TJSP 0000570-16.2013.8.26.0362
GERALAPELAÇÃO. Pedido cautelar de exibição de documentos. Documentos apresentados pelo apelado no formato PDF. Irresignação no sentido de que os documentos devem…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 4002295-93.2013.8.26.0451
RESCISÃO CONTRATUAL – Empresas requeridas que tiveram deferida recuperação judicial – Informação, de parte delas, de terem incluído o crédito do autor para satisfação sob aquele regime – Demanda, entretanto, em que ainda…
TJSP 1016177-66.2017.8.26.0506
OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C. REPARAÇÃO POR DANOS. Alegação de uso indevido de fotografia em página eletrônica mantida pela ré. Registro fotográfico passível de tutela pelo direito autoral, a teor do que dispõe o artigo 7º, V…
TJSP 2023177-32.2018.8.26.0000
Recuperação judicial. Recurso tirado pela devedora contra a decisão que concedeu a recuperação judicia,l reconhecendo, de ofício, a ilegalidade de algumas cláusulas do plano. Disposição que impede o prosseguimento de açõ…
TJSP 1046785-93.2016.8.26.0114
Energia elétrica. Ação regressiva. Sentença de procedência. Apelação da ré. Seguradora que indenizou segurado por danos causados em aparelhos elétricos por sobrecarga na rede de energia elétrica. Ação regressiva contra a…