TJSP 3002588-49.2013.8.26.0526
GERALAPELAÇÃO. Ausência de complementação do valor referente ao preparo. Deserção caracterizada. Incidência do art. 1.007, §2º do Código de Processo…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1008001-98.2017.8.26.0506
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – AÇÃO MONITÓRIA – PROCEDENTE – INTERESSE PROCESSUAL DEMONSTRADO – INADIMPLEMENTO COMPROVADO – DESCONTO NA MENSALIDADE ESCOLAR CONDICIONADA À PONTUALIDADE NO PAGAMENTO – POSSIBILIDADE – PREVISÃ…
TJSP 1005102-22.2016.8.26.0229
SERVIDOR MUNICIPAL. Técnico de enfermagem lotado no SAMU. Pretensão visando horas extras decorrentes do intervalo intrajornada. Jornada de trabalho no sistema 12x36 com peculiaridades próprias. Impossibilidade. Horas de…
TJSP 1027691-51.2016.8.26.0053
ATO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PROCON. Retorno dos autos por determinação do STJ para nova fixação da verba honorária. Honorários advocatícios que devem ser fixados nos termos do artigo 85, parágrafo 3º…
TJSP 1062837-33.2017.8.26.0114
APELAÇÃO. Produção antecipada de prova. Notificação judicial prévia não atendida. Sentença de procedência. Segunda via que, na hipótese, não está condicionada ao pagamento de tarifa. Determinação judicial de exibição de…