TJSP 1016785-54.2017.8.26.0477
GERALAção de indenização por danos materiais e morais – Utilização do aplicativo 99 Taxi pelo autor que exerce a função de motorista – Inaplicabilidade do Código…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0001715-04.2005.8.26.0584
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TJSP 0015142-98.2011.8.26.0506
RECURSO DE APELAÇÃO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL. OBRIGAÇÃO CONSISTENTE EM RECONSTITUIR A ÁREA DE RESERVA LEGAL E DE AVERBAÇÃO DA RESPECTIVA ÁREA NO CRI. 1. Trata-se de recurso de apelação…
TJSP 1005079-58.2019.8.26.0007
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. Não comprovado, como exige o preceito constitucional, o estado de necessidade que justifique a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação de que o pagamento das custas…
TJSP 1060001-76.2017.8.26.0053
Apelações. Anulação de multas lavradas pelo Procon. Serviços de telefonia móvel. Auto de Infração nº 04592-D-9. Condutas imputadas à autora que são imprecisas, ferindo o contraditório e ampla defesa. Autuação sem comprov…