TJSP 2110105-83.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Exoneração sem processo administrativo – Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada para reintegrar o autor no cargo…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1007175-55.2015.8.26.0114
REANÁLISE – Recurso especial em apelação cível – Tema 940 do STF – Inaplicabilidade - Orientação posterior à propositura da ação – Ilegitimidade, aliás, sequer alegada em contestação ou nas razões do recurso – Pretensão…
TJSP 7003299-11.2019.8.26.0482
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Falta grave – Perda dos dias remidos na fração máxima – Ausência de fundamentação idônea – Inocorrência – Cometimento de novo delito durante o cumprimento da pena em regime aberto – Traição à confian…
TJSP 0026792-75.2013.8.26.0053
*EMBARGOS. Execução de Título Judicial formado em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. SENTENÇA de acolhimento parcial dos Embargos, para reconhecer parcialmente o excesso de execução, determinando a retific…
TJSP 0027370-72.2012.8.26.0053
Funcionalismo – Servidor público estadual (magistério) – percepção de montante referente à conversão dos vencimentos em URV, nos termos da Lei Federal nº 8.880/94 – Procedência na origem – Insurgência – Acórdão de improc…