TJSP 0026792-75.2013.8.26.0053
PROCESSUAL*EMBARGOS. Execução de Título Judicial formado em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. SENTENÇA de acolhimento parcial dos Embargos, para reconhecer parcialmente o excesso de execução, determinando a retificação da memória de cálculo para observância dos seguintes parâmetros: 1) sobre a indenização material, deverá incidir correção monetária pelo IPCA-IBGE a contar dos desembolsos e