TJSP 1006703-74.2017.8.26.0602
CIVILAPELAÇÃO – ORDINÁRIA – IPVA – CANCELAMENTO DE CDA E RESPECTIVO PROTESTO – VENDA DO VEÍCULO EM DATA ANTERIOR AO FATO GERADOR – Crédito tributário constituído…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1042664-67.2016.8.26.0002
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO C/C RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. Insurgência da vendedora contra sentença de parcial procedência. Manutenção. Comissão de corretagem. Preliminar de i…
TJSP 1006382-58.2016.8.26.0704
compra e venda. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. MULTA CONTRATUAL. DANO MORAL. Insurgência da ré em face da sentença de procedência. Preliminar de não conhecimento. Afastamento. Apelante que rebateu os fundamentos da sentenç…
TJSP 1002857-03.2017.8.26.0100
COMPRA E VENDA. RESCISÃO C/C RETENÇÃO DAS ARRAS. Insurgência dos compradores contra sentença de procedência. Manutenção. Ausência de responsabilidade dos vendedores pelo desfazimento do negócio. Previsão contratual acerc…
TJSP 1000906-10.2015.8.26.0337
RESCISÃO CONTRATUAL. Insurgência contra sentença de parcial procedência. Sentença mantida. Rescisão. Inadimplentes os adquirentes, possível a rescisão do contrato. Perdimento das parcelas pagas. Diante do pagamento de ap…