Decisão · TJSP

TJSP 1002857-03.2017.8.26.0100

Rel. Carlos Alberto de Salles3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

CIVIL

COMPRA E VENDA. RESCISÃO C/C RETENÇÃO DAS ARRAS. Insurgência dos compradores contra sentença de procedência. Manutenção. Ausência de responsabilidade dos vendedores pelo desfazimento do negócio. Previsão contratual acerca da possibilidade de retenção das arras. Recurso não provido.

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