Decisão · TJSP

TJSP 1000906-10.2015.8.26.0337

Rel. Carlos Alberto de Salles3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

CIVIL

RESCISÃO CONTRATUAL. Insurgência contra sentença de parcial procedência. Sentença mantida. Rescisão. Inadimplentes os adquirentes, possível a rescisão do contrato. Perdimento das parcelas pagas. Diante do pagamento de apenas dezessete parcelas do preço, e residência gratuita no imóvel por mais de 15 anos, razoável a retenção da totalidade das parcelas pagas (art. 403, CC). Aluguéis. Descabimento.

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