TJSP 1002468-51.2016.8.26.0650
CIVILEmbargos à execução de título extrajudicial. Nota promissória. Emissão para garantia de contrato de faturização, assegurando a recompra de títulos viciados…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000254-79.2017.8.26.0609
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Compromisso de compra e venda de imóvel – Decisão monocrática que negou seguimento aos embargos de declaração ante a intempestividade – Certidão com data errada – Afastamento da decisão monocráti…
TJSP 1002110-69.2017.8.26.0224
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Inadimplência do comprador. Devolução dos valores de uma só vez, com percentual de retenção pela vendedora. Súmulas nº 1, 2 e 3, TJSP. Majoração da retenção para 25% que se mostra excessiva…
TJSP 1002886-53.2016.8.26.0564
PLANO DE SAÚDE COLETIVO. Contrato de plano de saúde na modalidade autogestão, operado pela ex-empregadora Volkswagen. Aplicação do art. 31 da Lei nº 9.656/98. Extinção do plano de autogestão. Alteração de forma de custei…
TJSP 1032925-76.2017.8.26.0506
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS A TÍTULO DE "TAXA DE DESPACHANTE". Taxa SATI e atividades congêneres, como despachante. Cobrança abusiva. REsp 1.599.511-SP. Precedentes do TJSP. Sentença mant…