TJSP 1002110-69.2017.8.26.0224

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Inadimplência do comprador. Devolução dos valores de uma só vez, com percentual de retenção pela vendedora. Súmulas nº 1, 2 e 3, TJSP. Majoração da retenção para 25% que se mostra excessiva. Percentual de retenção de 10% que é insuficiente para compensar os gastos administrativos. Majoração do percentual de retenção, de 10% para 20% dos valores pagos, pois é