TJSP 2060835-90.2018.8.26.0000
PROCESSUALGRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DE PLANO. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. No caso concreto, uma vez…
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TJSP 2119372-06.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ação cominatória – tutela de urgência de natureza antecipada deferida para impor à requerida que custeie o procedimento cirúrgico prescrito ao autor - insurgência – não acolhimento - requisitos do…
TJSP 0001110-25.2014.8.26.0493
REEXAME - APELAÇÃO – SEGURO HABITACIONAL – DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA INGRESSAR NA LIDE E DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA DEMANDA – DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO. PESSOA COM DEFICIENCIA QUE SE INSCREVE NA VAGA REGULAR. INAPTIDÃO FÍSICA. O candidato que, por livre e espontânea vontade, pretende concorrer às vagas regulares não pode exigir avaliação…