TJSP 2119372-06.2023.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – ação cominatória – tutela de urgência de natureza antecipada deferida para impor à requerida que custeie o procedimento cirúrgico prescrito ao autor - insurgência – não acolhimento - requisitos do art. 300 do NCPC evidenciados – expressa indicação médica da necessidade e utilidade do procedimento pretendido - aplicação da súmula 102 deste Tribunal - é atribuição