TJSP 1008090-55.2016.8.26.0604
PENALPrestação de serviços (bancários). Ação de indenização. Abordagem da autora por golpista no interior da agência bancária. Furto mediante fraude. Operações…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2177746-44.2025.8.26.0000
Habeas Corpus – artigo 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei n° 11.343/06 – Sentença condenatória – Pleito de concessão do direito de recorrer em liberdade – impossibilidade – r. sentença condenatória que decretou a…
TJSP 1500382-03.2023.8.26.0554
Apelação criminal – Roubo majorado – Sentença que condenou o réu como incurso no artigo 157, §2º, incisos II e V, do Código Penal, fixando regime inicial semiaberto. Recurso defensivo – Preliminarmente, suscita a nulidad…
TJSP 1502484-74.2021.8.26.0616
Apelação criminal – Furto qualificado – Sentença condenatória pelo art. 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal, fixado regime inicial aberto, com penas substitutivas. Recurso Defensivo aduzindo que o apelante Adriano…
TJSP 0000285-24.2025.8.26.0549
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. I. Caso em Exame Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que indeferiu pedido de prisão preventiva do acusado Emival de S…