TJSP 1500382-03.2023.8.26.0554

Apelação criminal – Roubo majorado – Sentença que condenou o réu como incurso no artigo 157, §2º, incisos II e V, do Código Penal, fixando regime inicial semiaberto. Recurso defensivo – Preliminarmente, suscita a nulidade da prova pericial em virtude de alegada quebra da cadeia de custódia. No mérito, busca a absolvição por insuficiência probatória. Preliminar – nulidade da prova pericial em