TJSP 2102527-69.2018.8.26.0000
PROCESSUALFASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUERIMENTO DESPIDO DE ELEMENTOS QUE…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2165609-64.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – Insurgência da Municipalidade agravante contra a decisão que determinou o prazo de 30 dias para a adoção de providências extrajudiciais – Cabimento – Ação fiscal ajuizada anterio…
TJSP 2170956-78.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - Ação extinta, sem julgamento do mérito, em razão de se tratar de execução de valor baixo, não havendo interesse de agir – Recebimento de apelação como embargos infring…
TJSP 0029651-83.2021.8.26.0053
Apelação – Incidente de cumprimento de sentença – Mandado de segurança coletivo impetrado pelo AOPM – Extinção – Art. 925 do CPC – Extinção da execução que deve ser afastada, pois não se trata de liquidação frustrada. A…
TJSP 1507592-76.2022.8.26.0090
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DE ITBI – Insurgência da Municipalidade exequente contra o julgamento de procedência da exceção de pré-executividade oposta e consequente extinção da execução – Acolhi…