TJSP 1009570-82.2016.8.26.0664
PROCESSUALEmbargos de Declaração interpostos pela apelante – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 0003153-72.2013.8.26.0297
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão embargado por meio do qual foi realizado o juízo de conformidade relativo ao Temas 126, 1073 e 905 do STJ – Alegada necessidade de analisar questões diversas - Questionamentos acerca da p…
TJSP 0020250-11.2005.8.26.0477
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2001 a 2003 - Insurgência da Municipalidade exequente contra o decreto de prescrição – Acolhimento – Paralisação do feito por longo período que se deu em virtude de falha…
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RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABIIDADE CIVIL. Ação civil pública. Decisão de indeferimento de pedido de tutela antecipada. Insurgência da autora. - Tutela antecipada. Elementos de convicção insuficientes acerc…