TJSP 4003042-25.2013.8.26.0554
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração – Acórdão acoimado de omisso e contraditório – Pretensão de rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1075918-62.2015.8.26.0100
Embargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição a ensejar a propositura do recurso. Ademais, pretendida pela embargante, a rediscussão de matéria já objeto de apreciação por esta C. Câmara. Alegações que se…
TJSP 2238952-74.2016.8.26.0000
DIREITO PÚBLICO – EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA – ANTERIOR ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CÂMARA COM A SEGUINTE EMENTA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ORDEM CONCEDIDA PARA RECONHECER DIREITO DO IMPETRANTE À APOS…
TJSP 1052257-75.2016.8.26.0114
DIREITO PÚBLICO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – APELAÇÃO DO AUTOR – APREENSÃO DE VEÍCULO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – LIBERAÇÃO DO AUTO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS DIÁRIAS DE ESTADIA – ADMISSIBILIDADE DA EXIGÊNCIA – SENTE…
TJSP 0007014-40.1997.8.26.0196
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Não ocorrência. Execução. Instrumento de confissão de dívida. Ausência de localização de bens dos devedores. Paralisação dos atos executivos e suspensão do processo nos termos do artigo 791, III…