TJSP 1052257-75.2016.8.26.0114
TRIBUTÁRIODIREITO PÚBLICO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – APELAÇÃO DO AUTOR – APREENSÃO DE VEÍCULO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – LIBERAÇÃO DO AUTO CONDICIONADA AO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2074185-38.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Justiça gratuita que não comporta deferimento – Agravante que aufere benefício previdenciário, cujo valor (líquido legal) supera 3 salários-mínimos, além de possuir uma segunda fonte de rendimento…
TJSP 1011848-73.2023.8.26.0482
AÇÃO REVISONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Empréstimo consignado – Limitação de descontos - Sentença de procedência – APELAÇÃO DO RÉU - Limitação dos descontos vinculados à empréstimos co…
TJSP 2330425-97.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita – Pretensão à sua reforma – Inadmissibilidade – Pessoa jurídica - Hipossuficiência não demonstrada - Inteligência do art. 98 do CPC e da Súmul…
TJSP 2075480-47.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ausentes as hipóteses autorizadoras do recurso integrativo. Rediscussão da ma…