TJSP 1075918-62.2015.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição a ensejar a propositura do recurso. Ademais, pretendida pela embargante, a rediscussão…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 1024748-80.2023.8.26.0032
Apelação. Servidor público estadual. Desinsetizador. Piso salarial nacional da categoria de agente de combate às endemias nos moldes da EC nº 120/22. Inadmissibilidade. Atividades desempenhadas que não são equivalentes.…
TJSP 2325350-77.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Loteamento irregular. Promissários compradores que pretendem ingressar na ação como terceiros interessados. Impossibilidade. Ausência de legitimidade ou interesse para integrar…
TJSP 2141041-81.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Termo de Confissão de Dívida. Aval prestado por sócio. Ausência de vício de consentimento capaz de invalidar o ato jurídico praticado. Manutenção das regras previa…