TJSP 1042067-48.2015.8.26.0224
PROCESSUALEmbargos de Declaração. Pretensão à rediscussão da matéria. Impossibilidade. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 535 do Código de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0003574-40.2024.8.26.0309
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INDULTO – Decreto Presidencial nº 11.846/2023 – Benesse indeferida – Condenação por crime impeditivo – Tráfico de drogas – Inteligência do art. 1º, XVII, do referido Decreto – Decisão mantida –…
TJSP 0435368-59.2010.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Execução Fiscal – Insurgência em face da decisão que indeferiu o pedido de prosseguimento da ação executória em face dos sócios sob o argumento de que configurada a prescrição – Reapreciação do re…
TJSP 1018324-70.2022.8.26.0577
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. QUESTÃO APONTADA NOS EMBARGOS QUE FOI ADEQUADAMENTE ENFRENTADA E DELIBERADA. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇ…
TJSP 2118193-03.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AGRAVANTE. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA,…