TJSP 1018324-70.2022.8.26.0577
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. QUESTÃO APONTADA NOS EMBARGOS QUE FOI ADEQUADAMENTE ENFRENTADA E DELIBERADA. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.