Decisão · TJSP

TJSP 2118193-03.2024.8.26.0000

Rel. César Zalaf14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AGRAVANTE. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA, POIS, AUSENTES, NESTE MOMENTO, OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC PARA A CONCESSÃO DA TUTELA. RECURSO NÃO PROVIDO.

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