TJSP 1005812-52.2015.8.26.0625
GERALAÇÃO DE COBRANÇA – Prestação de serviços educacionais – Juros moratórios – Aplicação a partir do vencimento de cada parcela – Exegese do artigo 397…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1001287-31.2020.8.26.0664
Mandado de segurança. Pretensão de reservar vaga em programa de residência médica da Santa Casa de Votuporanga. Ausência de direito líquido e certo vulnerado ou ameaçado. Presunção de legalidade do ato administrativo não…
TJSP 1006616-22.2019.8.26.0482
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Procedência em primeiro grau, com atribuição de sucumbência. Procedimento que não demonstra litigiosidade. Inexistência de ônus processual. Exegese dos artigos 381 a 383 do Código de Proces…
TJSP 1023307-93.2019.8.26.0003
AÇÃO REGRESSIVA. Transporte aéreo internacional de pessoas. Indenização. Dano material. Procedência. Insurgência da ré. Extravio temporário de bagagem. Devolução em cinco dias. Prazo que não supera aquele previsto na Con…
TJSP 1001216-82.2020.8.26.0032
ADMINISTRATIVO – PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI - INCORPORAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O recebimento do Prêmio de Desempenho Individual – PDI depende do resultado do Processo de Avaliação…