TJSP 1009363-63.2015.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração. Omissão. Vício inexistente. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 535 do Código de Processo Civil. Embargos…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação de exigir contas – Síndico de condomínio edilício - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de omissão – Fins prequestionatórios – Prequestionamento desnecessário - R…
TJSP 1002783-40.2016.8.26.0566
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Ação de busca e apreensão - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de omissão e contradição – Recurso com nítido caráter infringente, porquanto bus…
TJSP 2024685-13.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DESPESAS CONDOMINIAIS – Ação de cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de omissão e contradição – Recurso com nítido ca…