TJSP 2024685-13.2018.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DESPESAS CONDOMINIAIS – Ação de cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de omissão e contradição – Recurso com nítido caráter infringente, porquanto busca o reexame de matéria já analisada e decidida, o que não é de se admitir – Ademais, não há qualquer excepcionalidade que pudesse alicerçar