TJSP 1016319-38.2017.8.26.0161
CONSUMIDORLEGITIMIDADE – Banco Bradescard que é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, na qualidade de sucessor do Banco IBI – Precedente - Recurso…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1034265-51.2013.8.26.0100
AÇÃO DE COBRANÇA. Compras efetuadas com cartão de crédito impugnadas sob fundamento de clonagem do cartão. Reconvenção ofertada, pleiteando a inexigibilidade do débito e indenização por danos morais. Sentença de improced…
TJSP 2087696-16.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Reajuste por faixa etária – Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela – Insurgência da parte autora – Acolhimento - STJ, em sede de julgamento de recurso repetitiv…
TJSP 0023843-30.2010.8.26.0006
Juízo de retratação decorrente de orientação firmada no âmbito e sob o regime de julgamento de recursos repetitivos pelo STJ. Plano de saúde. Repetição do indébito. Reajustes indevidos de mensalidades. Ação fundada no en…
TJSP 2203545-70.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento - Plano de saúde – Tutela de urgência deferida para determinar o fornecimento do medicamento para tratamento de Hepatite C – Inconformismo sustentando que o medicamento não integra o rol da ANS, não…