TJSP 2203545-70.2017.8.26.0000

Agravo de instrumento - Plano de saúde – Tutela de urgência deferida para determinar o fornecimento do medicamento para tratamento de Hepatite C – Inconformismo sustentando que o medicamento não integra o rol da ANS, não possui cobertura contratual, acenando com a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela – Admissibilidade – Hipótese em que os fármacos em questão se enquadram