TJSP 1000293-49.2015.8.26.0576
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração interpostos pelo apelante – Contradição e omissão – Inexistência – Pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 1011960-11.2014.8.26.0562
AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUES – Sentença que julgou improcedentes os embargos e julgou procedente a ação monitória – Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE: O cheque é ordem de pagamento à vista que, em regra, não se atrela…
TJSP 2058899-30.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Pretensão de homologação de acordo firmado entre as partes. INADMISSIBILIDADE: A advogada que entabulou o acordo não detém mais os poderes de representação do autor. Ad…
TJSP 2105206-42.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Inclusão da empresa agravante e de seu sócio no polo passivo da execução em razão da existência de grupo econômico. ADMISSIBILIDADE: Os ele…