Decisão · TJSP

TJSP 2105206-42.2018.8.26.0000

Rel. Israel Góes dos Anjos37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Inclusão da empresa agravante e de seu sócio no polo passivo da execução em razão da existência de grupo econômico. ADMISSIBILIDADE: Os elementos dos autos demonstram a existência de grupo econômico familiar entre as empresas e permitem a desconsideração da personalidade jurídica, devido à confusão patrimonial.

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