TJSP 1016873-51.2016.8.26.0114
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração – Acórdão acoimado de obscuro, omisso e contraditório – Pré-questionamento e pretensão de rediscussão da matéria –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2095340-10.2018.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. POSTERIOR DISCUSSÃO ACERCA DA COMPETÊNCIA PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, REFERENTE AOS ANOS DE 2015 E 2016. - Precludida est…
TJSP 1001071-06.2017.8.26.0008
Processo Civil. Liquidez do valor da condenação. Custas que devem ser calculadas sobre o valor da condenação. Art. 4º, II, da Lei Estadual nº 15.855/2015. Rescisão de compromisso de venda e compra por desistência dos com…
TJSP 1000823-12.2016.8.26.0352
REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida julgada procedente para manter a recusa do registro – Cédula rural pignoratícia – Prazo de garantia dissociado do prazo de vencimento da obrigação – Impossibilidade – Precedentes deste Col. C…
TJSP 1004107-39.2016.8.26.0704
Rescisão de compromisso de venda e compra por desistência do comprador. Legitimidade passiva da vendedora. Devolução de parte das parcelas pagas, nos termos da Súmula 1 deste TJSP, com retenção suficiente a cobrir os gas…