TJSP 1004107-39.2016.8.26.0704

Rescisão de compromisso de venda e compra por desistência do comprador. Legitimidade passiva da vendedora. Devolução de parte das parcelas pagas, nos termos da Súmula 1 deste TJSP, com retenção suficiente a cobrir os gastos administrativos da ré com a venda frustrada. Retenção de 20% da totalidade das parcelas pagas que se afigura mais adequada. Juros de mora que devem incidir a partir do