TJSP 2103077-64.2018.8.26.0000
CIVILAssistência Judiciária. Decisão que indeferiu o benefício. Subsistência do direito à assistência judiciária se não pode a parte suportar o pagamento…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1011485-40.2018.8.26.0554
Embargos à Execução Fiscal. IPTU referente aos exercícios de 2010 a 2013, sob inscrição municipal n. 11.317.033. Sentença que rejeitou os pedidos de reconhecimento de ilegitimidade, de nulidade da CDA e de ilegalidade da…
TJSP 1010533-29.2017.8.26.0576
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Rescisão fundada em não ter o comprador condições financeiras de prosseguir no contrato – Sentença que julgou procedente em parte a ação, determinando restituição de valores pagos, com ret…
TJSP 1028171-30.2018.8.26.0224
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCABIMENTO. FATURAS COM VALORES DES…
TJSP 1023780-76.2015.8.26.0114
AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - Promessa de compra e venda que prevê prazos diferentes para entrega da obra - Interpretação das condições do contrato que deve ser de forma mais favorável ao…