TJSP 1010533-29.2017.8.26.0576

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Rescisão fundada em não ter o comprador condições financeiras de prosseguir no contrato – Sentença que julgou procedente em parte a ação, determinando restituição de valores pagos, com retenção de 10% deles, por parte da vendedora – Percentual adequado às circunstâncias do caso e ao ressarcimento da empreendedora pelas despesas operacionais do negócio – Sentença