TJSP 2053572-07.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIO*Agravo de instrumento – execução com base em confissão de dívida - decisão que rejeitou exceção de pré-executividade pela qual pretende a executada a…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0000850-23.2017.8.26.0628
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico ilícito de substância entorpecente - Artigo 33, da Lei nº 11.343/06 – Sentença condenatória. RECURSO DA DEFESA – Pena-base fixada no mínimo legal – ADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO REGIME – Abert…
TJSP 0001523-23.2017.8.26.0464
APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo circunstanciado (Artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, c.c. artigo 70, ambos do Código Penal – 02 RECORRENTES). Recurso das Defesas – Absolvição – INADMISSIBILIDADE – Autoria e materialidade…
TJSP 0000304-36.2017.8.26.0573
TRÁFICO DE DROGAS – Autoria e materialidade comprovadas – Absolvição por insuficiência de provas – Impossibilidade – Penas fixadas de acordo com os parâmetros legais – Regime inicial fechado fundamentadamente imposto. AP…
TJSP 0055307-90.2017.8.26.0050
FURTO QUALIFICADO – Autoria e materialidade comprovadas – Condenação – Hipótese – Penas dosadas de acordo com os parâmetros legais – Ré multirreincidente – Regime inicial fechado fundamentadamente imposto. Apelo desprovi…