TJMS 0871622-93.2023.8.12.0001
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO – REJEITADAS – JUROS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0804077-52.2023.8.12.0018
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INTERNAÇÃO DOMICILIAR COM ENFERMAGEM 24 HORAS. HOME CARE. PACIENTE IDOSA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PAR…
TJMS 0859242-04.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – RMC – RESTITUIÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS – DANO MORAL REDUZIDO. 01. A ausência de comprovação da regular pactuação do contrato de RMC enseja a manutençã…
TJMS 0832238-89.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA ADVINDA DO PROGRAMA DENOMINADO "DISSOLUÇÃO SOLIDÁRIA ESTÁ…