TJMS 0800230-47.2025.8.12.0026
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800103-65.2024.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA SENTENÇA (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA) AFASTADAS – MÉRITO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS…
TJMS 0813932-09.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADAS - MÉRITO RECURSAL – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – AB…
TJMS 0838941-07.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – JUROS REMUNERATÓRIOS – CONTRATO NÃO COLACIONADO – APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, SALVO SE SUPERIOR AO APLI…
TJMS 0819746-02.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – JUROS REMUNERATÓRIOS – CONTRATO NÃO COLACIONADO – APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, SALVO SE SUPERIOR AO APLI…