TJMS 0804077-52.2023.8.12.0018
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INTERNAÇÃO DOMICILIAR COM ENFERMAGEM 24 HORAS. HOME CARE. PACIENTE IDOSA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800933-37.2023.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE M…
TJMS 1410434-19.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. Presença dos requisitos para a concessão da liminar de reintegração da posse, previstos no artigo 561 do Cód…
TJMS 0819634-33.2023.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – OFENSA À DIALETICIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINARES REJEITADAS…
TJMS 0853794-21.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CLÁUSULAS ABUSIVAS – CAPITALIZAÇÃO MENSAL – JUROS COMPOSTOS – POSSIBILIDADE – PREVISÃO EXPRESSA – TABELA PRICE – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em…