TJSP 2075995-58.2018.8.26.0000
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HABEAS CORPUS. Execução da pena. Pleito de progressão de regime. Progressão já deferida pelo Meritíssimo Juiz de primeira instância. Perda superveniente do objeto. ORDEM PREJUDICADA.
TJSP 0010101-02.2025.8.26.0041
Agravo em Execução Penal. Decisão judicial que indeferiu pedido da defesa de retirada, do boletim administrativo, da informação referente ao envolvimento do sentenciado com facção criminosa. Recurso da defesa. 1. Dentro…
TJSP 0004117-30.2025.8.26.0496
Agravo em execução penal. Decisão judicial que indeferiu pedido de indulto, com base no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, ante a não comprovação do ressarcimento do dano (ou sua ausência), nem a impossibilidade econôm…