TJSP 2103326-15.2018.8.26.0000
CIVILAlimentos. Fixação de provisórios em meio salário mínimo, para filha adulta com problemas de saúde. Insurgência. Decisão acertada que levou em consideração…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1004245-27.2021.8.26.0220
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR – RECUSA DA RÉ EM PROMOVER SUA LIGAÇÃO À REDE DE DISTRIBUIÇÃO – IMPOSIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PROVIDENCIAR A EFETIVA L…
TJSP 2076139-56.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MEIO AMBIENTE – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – INCIDENTE DE CANCELAMENTO DE PROTESTO – Impossibilidade de baixa imediata do protesto publicitário inserido na matrícula do lote de propriedade do recorrente –…
TJSP 1003318-27.2021.8.26.0587
Embargos de declaração - Inocorrência das hipóteses do at. 1.022 do Código de Processo Civil - Temas questionados que foram examinados - Impropriedade da via eleita - Superveniência de nova legislação municipal que não j…
TJSP 1003211-24.2021.8.26.0347
Embargos de declaração - Inocorrência das hipóteses do at. 1.022 do Código de Processo Civil - Temas questionados que foram examinados - Impropriedade da via eleita - Embargos rejeitados.