Rel. César Peixoto9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
CIVIL
Embargos de declaração - Inocorrência das hipóteses do at. 1.022 do Código de Processo Civil - Temas questionados que foram examinados - Impropriedade da via eleita - Embargos rejeitados.